Contratar sem risco é parte da entrega.
A maior objeção de quem compra para o setor público é jurídica, não técnica. Por isso explicamos, antes de qualquer proposta, os dois caminhos legais para trabalhar com a Innovats.
Cooperação técnica institucional via LabGOV IFAL
Para projetos com natureza de extensão, pesquisa aplicada e capacitação, o município pode celebrar cooperação técnica com o Instituto Federal de Alagoas por meio do LabGOV, do qual a Innovats participa.
Quando cabe: diagnósticos, planos municipais, capacitação de equipes e projetos-piloto com contrapartida institucional.
Como funciona: termo de cooperação entre o município e a instituição, com plano de trabalho, vigência e resultados pactuados.
Vantagem: chancela acadêmica, custo institucional e formação de servidores como parte do projeto.
Contratação direta via CNPJ Innovats
Para a plataforma InCity e serviços continuados de consultoria, a contratação segue a Lei 14.133/2021, em geral por um destes caminhos:
Dispensa por valor: contratações dentro do limite legal vigente, com pesquisa de preços e publicação no PNCP. O caminho mais comum para o primeiro módulo.
Inexigibilidade: quando a natureza técnica singular do serviço e a notória especialização afastam a competição. Exige justificativa robusta nos autos.
Para escopos maiores: módulos agrupados em lotes tecnicamente justificados, preservando a competitividade e a economia de escala.
Alerta de integridade: fracionamento
Dividir uma mesma necessidade em várias dispensas por valor no mesmo exercício caracteriza fracionamento indevido de despesa, vedado pela Lei 14.133/2021. Quando o município quer vários módulos, orientamos desde o início o planejamento por lotes ou por licitação, mesmo quando a dispensa parece mais rápida. Recusamos estruturas de contratação que criem esse risco.
Nota sobre honorários de êxito
Modelos de remuneração vinculados a recursos públicos recuperados, como percentual sobre repasses, dependem de análise jurídica prévia da procuradoria do município e do enquadramento admitido pelo tribunal de contas competente. Não adotamos esse modelo como padrão e não o recomendamos sem parecer favorável.
Qual caminho para o seu caso?
Quero um diagnóstico ou plano municipal com capacitação da equipe
Cooperação técnica LabGOV IFAL
Quero contratar um módulo InCity dentro do limite de dispensa
Dispensa por valor, art. 75, inciso II
Quero consultoria continuada de natureza técnica singular
Inexigibilidade, art. 74, com justificativa
Quero vários módulos ou a plataforma completa
Licitação por lotes planejada
Orientação geral, não substitui o parecer da procuradoria do município. Todos os caminhos incluem publicação no PNCP.
Converse com nosso time sobre o caminho ideal para seu município.
Levamos a análise pronta para a sua procuradoria avaliar: enquadramento sugerido, minutas e checklist de publicação.
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